1951-04-12 - Portaria 13505 - Presidência do Conselho

Constitui e define as atribuições do Centro de Estudos Económicos anexo ao Instituto Nacional de Estatísticas, criado pela Portaria 10600, de 14 de Fevereiro de 1944.

1951-04-12 - Portaria 13506 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 8.º das instruções para a admissão e funcionamento do curso de condutores de máquinas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 12907

1951-04-12 - Portaria 13507 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui a redacção da condição 5.ª do artigo 6.º das instruções para admissão e preparação dos alunos do curso para alistamento de artífices torpedeiros electricistas, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 12509