1951-03-05 - Decreto 38190 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Alberto Ribeiro Queirós e o engenheiro António Trigo de Morais, respectivamente, Subsecretários de Estado da Assistência Social e das Colónias

1951-03-05 - Decreto-Lei 38191 - Presidência do Conselho

Confirma, para todos os efeitos legais, a portaria, inserta no Diário do Governo n.º 191, 2.ª série, de 17 de Agosto de 1950, que nomeia chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas o general Aníbal César Valdês de Passos e Sousa, bem como a posse que do referido cargo lhe foi conferida.

1951-03-05 - Decreto-Lei 38192 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco, a freguesia de Toulões, com sede na povoação do mesmo nome.

1951-03-05 - Portaria 13466 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Substitui a base VIII aprovada para a colónia de Angola pela Portaria n.º 13348, que autoriza, os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborar os orçamentos das respectivas colónias para o ano de 1951