1951-02-08 - Decreto-Lei 38165 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Altera algumas das disposições que regem a organização, as atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Exército.

1951-02-08 - Portaria 13433 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de piloto aviador da colónia de Timor

1951-02-08 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1951 da missão geográfica de Moçambique