1951-11-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 38436, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1951-11-28 - Decreto 38541 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado a quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Safara

1951-11-28 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio - Repartição do Comércio

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13718, que aprova a tarifa de operações acessórias para aplicação nas linhas férreas do continente português