1951-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Brasileiro tomado uma decisão no sentido de o seu país fazer parte, de novo, do Office International des Épizooties, criado pelo acordo international de 25 de Janeiro de 1924, assinado em Paris

1951-11-26 - Portaria 13750 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba consignada no plano de distribuição de verbas do Fundo de fomento da província ultramarina de Angola

1951-11-26 - Portaria 13751 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera as características para os vinhos brancos da casta «alvarinho» da sub-região de Monção

1951-11-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1951-11-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38414, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado