1951-11-21 - Portaria 13743 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços das Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial de Baião

1951-11-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1951-11-21 - Portaria 13744 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1951, ao Consulado de Portugal em Rabat uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente do Consulado - Altera a Portaria n.º 13670

1951-11-21 - Portaria 13745 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de zelador-chefe da Câmara Municipal de Bissau

1951-11-21 - Decreto-Lei 38518 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Botânica Dr. Gonçalo Sampaio (museu, laboratório e jardim botânico), anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

1951-11-21 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones