1951-11-19 - Decreto 38515 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios de comércio e de pesca do alto e longínqua durante a guerra de 1939-1945

1951-11-19 - Decreto 38516 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de casas para sargentos junto ao Forte do Alto do Duque

1951-11-19 - Portaria 13742 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Macau e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento da renda de um prédio a alugar para instalação da Direcção dos Serviços de Saúde

1951-11-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério