1951-11-15 - Decreto 38510 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação da instalação eléctrica do reduto sul da Cadeia Civil de Caxias

1951-11-15 - Decreto 38511 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e assentamento das máquinas e acessórios destinados à lavadaria do Centro da Aviação Naval de Lisboa

1951-11-15 - Portaria 13740 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação selos postais comemorativos do XXV Aniversário da Revolução Nacional

1951-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13705, que fixa as taxas a cobrar pela ocupação dos terrenos e instalações no Aeroporto do Porto