1951-10-08 - Portaria 13693 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o mês de Dezembro de 1951 à Legação de Portugal em Nova Delhi várias importâncias para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação - Altera a Portaria n.º 13672

1951-10-08 - Decreto-Lei 38454 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Extingue em 31 de Dezembro de 1951 a Comissão dos Novos Edifícios para os Correios, Telégrafos e Telefones, cujas atribuições transitarão para a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1951-10-08 - Portaria 13694 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique e no Estado da Índia, destinados, respectivamente, a custear as despesas com a irrigação do vale do Limpopo e a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa extraordinária e a custear os encargos com a aquisição de equipamento para obras públicas

1951-10-08 - Decreto-Lei 38455 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova constituição ao quadro dos archeiros da Universidade de Coimbra.