1951-10-06 - Decreto 38453 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Fixa a linha-limite entre as freguesias de Torredeita e Boa Aldeia, concelho de Viseu

1951-10-06 - Portaria 13691 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui nas classes XVI e XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de auxiliar de veterinária da missão de combate às tripanossomíases e de abegão da Repartição Técnica de Agricultura, ambas da província ultramarina de Moçambique

1951-10-06 - Portaria 13692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa da Agência-Geral do Ultramar e do Gabinete de Urbanização do Ultramar