1951-10-17 - Portaria 13711 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião tendo por motivo o edifício da estação teléfono-postal de Madalena

1951-10-17 - Portaria 13712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário do nascimento de Vítor Cordon

1951-10-17 - Portaria 13713 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas blocos de selos postais comemorativos do encerramento do Ano Santo (Fátima - 1951)

1951-10-17 - Portaria 13714 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos de franquia postal comemorativos do encerramento do Ano Santo (Fátima - 1951)

1951-10-17 - Portaria 13715 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Repartição de Exploração

Determina que fiquem abrangidos pelas excepções dos capítulos III e XII da tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade e incluídos nas mercadorias a que se refere o § único dos mesmos capítulos os tubos de aço ou de ferro para o transporte de gases