1951-10-16 - Decreto 38463 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos de construção civil na obra de abastecimento de água à prisão para mulheres em Tires

1951-10-16 - Portaria 13708 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde bilhetes-cartas-avião tendo por motivo o edifício da estação dos CTT da Praia

1951-10-16 - Portaria 13709 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas blocos contendo oito selos postais comemorativos do encerramento do Ano Santo (Fátima - 1951)

1951-10-16 - Portaria 13710 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do tricentenário do nascimento do Venerável Padre José Vaz

1951-10-16 - Decreto 38464 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda excluir do regime florestal parcial e entregar à Câmara Municipal de Cascais uma parcela de terreno situada na estrema do perímetro florestal da serra de Sintra, concelho de Cascais, e junto da estrada que da Malveira da Serra segue para a lagoa Azul