1951-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada de urgência a expropriação, requerida pela The Porguese American Tin Company, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 231, de 13 de Novembro de 1950

1951-01-08 - Portaria 13415 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Substitui a redacção de duas alíneas referidas nas bases III e VI da Portaria n.º 13318 (elaboração dos orçamentos das colónias de Angola e Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1951)

1951-01-08 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1951 da missão geo-hidrográfica da Guiné

1951-01-08 - Edital - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa as zonas e prazos em que deverão estar providos de receptáculos domiciliários destinados à recepção de correspondência os prédios situados na área de distribuição postal urbana do Porto