1951-01-23 - Decreto 38155 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Covão do Lobo, concelho de Vagos

1951-01-23 - Decreto 38156 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 30 de Junho de 1951 o prazo de vigência do Decreto n.º 32746, que suspende o disposto no artigo 4 º do Decreto n.º 25971, segundo o qual não são de considerar taras de uso habitual os sacos de algodão que acondicionam farinha de trigo e trigo em grão

1951-01-23 - Decreto 38157 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza, pelo prazo de um ano, a importação em regime de draubaque de chapas, barras, varetas e tubos de latão com destino ao fabrico de fogões de petróleo, completos, e de cabeças para os mesmos

1951-01-23 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1951 da missão hidrográfica de Angola

1951-01-23 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até resolução em contrário