1951-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 267, de 28 de Dezembro de 1950, que torna público ter a Dinamarca ratificado a Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades de navios do Estado

1951-01-17 - Decreto-Lei 38152 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Organiza os Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.