1950-09-29 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

Aumenta com dois técnicos estatísticos o quadro do pessoal do serviço de estudos anexo ao Instituto Nacional de EstatísticaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-09-29 - Portaria 13309 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Constitui o círculo judicial de Santarém, para funcionar logo que for provido o respectivo lugar de juiz presidente - Manda observar, quanto aos processos das comarcas abrangidas pelo referido círculo, as disposições aplicáveis da Portaria n.º 13013

1950-09-29 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica