Resultados para o dia 1950-09-20
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1950-09-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
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Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas
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Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Pinhel à Electro-Moagem de Riba Côa, Lda., transferida para a Hidro-Eléctrica do Côa, com sede em Coimbra, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Pinhel