1950-09-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1950-09-20 - Decreto 37975 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas

1950-09-20 - Decreto 37976 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Pinhel à Electro-Moagem de Riba Côa, Lda., transferida para a Hidro-Eléctrica do Côa, com sede em Coimbra, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Pinhel