1950-09-18 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Carta de Confirmação e Ratificação do Acordo sobre as Estações Meteorológicas Flutuantes do Atlântico Norte

1950-09-18 - Portaria 13301 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de preparador do quadro de laboratórios e farmácias da colónia de Angola

1950-09-18 - Portaria 13302 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar à colónia de Angola os artigos 24.º a 48.º do Decreto n.º 20985 (classificação e regime de monumentos nacionais)