1950-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37913, que insere disposições destinadas a assegurar a execução do Decreto-Lei n.º 37909 (alterações na orgânica do Governo)

1950-08-31 - Decreto 37946 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo

1950-08-31 - Portaria 13277 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Cavalaria, 1.ª parte - Instrução Táctica - Título IV - Escola de Pelotão a Cavalo

1950-08-31 - Portaria 13278 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nos orçamentos privativos da Agência-Geral das Colónias e do Hospital Colonial de Lisboa