1950-08-26 - Decreto 37940 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o tenente-coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa, Ministro da Defesa Nacional, do exercício interino das funções de Ministro do Exército

1950-08-26 - Decreto 37941 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que os actos de designação dos novos membros dos órgãos das autarquias locais se efectuem nas datas fixadas no Código Administrativo

1950-08-26 - Portaria 13272 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Cria a Escola Militar de Equitação, em substituição do Depósito Militar de Remonta

1950-08-26 - Portaria 13273 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária das colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor - Abre créditos na colónia de Angola destinados ao pagamento de despesas com as praças europeias incorporadas no Depósito Disciplinar, pertencentes ao Ministério do Exército, e da diferença de câmbios e outras despesas com transferências de fundos