1950-08-17 - Portaria 13261 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços de registo civil e do notariado no concelho da Chamusca

1950-08-17 - Decreto 37936 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 73.º do Decreto n.º 35667, que promulga o Regulamento da Medalha Militar

1950-08-17 - Portaria 13262 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera a Portaria 11685 de 16 de Janeiro de 1947, que estabelece as condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência.

1950-08-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1950-08-17 - Portaria 13263 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado à construção e montagem de um cais especial de carregamento mecânico de minérios no porto da Beira