1950-07-20 - Lei 2044 - Presidência da República

Promulga os meios de luta contra a tuberculose

1950-07-20 - Portaria 13229 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que o transporte de sacos postais em regiões insuficientemente servidas pelo caminho de ferro ou por carreiras de autocarros de serviço público seja feito, sempre que possível, em automóveis ligeiros

1950-07-20 - Portaria 13230 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Direcção dos Serviços Técnicos

Aprova as regras do ar aplicáveis a todas as aeronaves de matrícula nacional ou estrangeira que operem dentro dos limites do território português