Resultados para o dia 1950-07-14
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Reduz de um escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal das secretarias judiciais das sedes dos círculos de Viana do Castelo, Setúbal, Guarda e Ponta Delgada e das secretarias-gerais de Lisboa e Porto
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Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial no concelho de Tabuaço
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1950-07-14 - Decreto 37883 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do emissor regional de Coimbra
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1950-07-14 - Decreto 37884 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução da nova fachada principal da biblioteca geral da referida Cidade Universitária
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Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério