1950-07-15 - Portaria 13225 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho do Sardoal/p>

1950-07-15 - Decreto 37885 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução das fundações do edifício da Faculdade de Medicina e dos muros de suporte junto à fachada posterior da Faculdade de Letras e do Largo da Feira, da referida Cidade Universitária

1950-07-15 - Portaria 13226 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde destinado ao fomento da colónia (obras hidráulicas e de arborização e serviços veterinários e de pecuária)

1950-07-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério