1950-06-22 - DECRETO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, que constituem o perímetro florestal denominado Serra de Cabreira (Cabeceiras de Basto).

1950-06-22 - Decreto-Lei 37856 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 35869, de 19 de Setembro de 1946, que reorganiza o ensino na Escola Náutica

1950-06-22 - Decreto 37857 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e de Promoção do Pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões