1950-05-26 - PORTARIA 13713 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os modelos de impressos destinados ao processamento de despesas públicas, que constitutem modelos exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa.

1950-05-26 - Portaria 13172 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos predial e civil no concelho de Castelo de Paiva

1950-05-26 - Portaria 13173 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os modelos de impressos destinados ao processamento de despesas públicas

1950-05-26 - Portaria 13174 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias da Guiné, Angola e Macau, destinados, respectivamente, a ocorrer às despesas resultantes dos trabalhos contra a propagação da peste bovina, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral de 1949 e à contabilização de diversas despesas efectuadas nos anos de 1941, 1942, 1943, 1947 e 1948

1950-05-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado o aumento do quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres