Resultados para o dia 1950-05-15
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12861, que distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia
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1950-05-15 - Decreto 37820 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da fachada principal, telhados e interiores no regimento de artilharia n.º 6, em Santarém
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1950-05-15 - Portaria 13163 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Moçambique, destinado a custear os encargos com a aquisição de duas dragas
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1950-05-15 - Portaria 13164 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação em várias colónias selos de franquia postal com motivos alegóricos ao Ano Santo
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Fixa os preços de venda em todo o País da farinha espoada de trigo, tipo especial, para usos culinários