1950-04-15 - Portaria 13125 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Figueira da Foz com um escriturário de 2.ª classe

1950-04-15 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Cascais, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de MaioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1950-04-15 - Portaria 13126 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor o Decreto n.º 37798, que restabelece, com referência ao 2.º ciclo do ensino liceal, o sistema de exames por secções ou grupos de disciplinas

1950-04-15 - Portaria 13127 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 10111, que regula a distribuição de algodão em rama às fábricas de fiação

1950-04-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa