1950-03-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37762, que regula a concessão de subsídio pecuniário e assistência médica e medicamentosa aos beneficiários das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência

1950-03-09 - Portaria 13090 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova o orçamento de receita e despesa do Depósito Militar Colonial para o ano económico corrente

1950-03-09 - Portaria 13091 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Estabelece novas características para o adubo fosfato de amónio, incluído na tabela do artigo 4.º do Regulamento dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda de adubos agrícolas, aprovado pelo Decreto n.º 21204