Resultados para o dia 1950-03-29
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Resolução da Assembleia Nacional sobre a revisão constitucional
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Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial e do notariado no concelho de Santa Cruz da Graciosa
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Esclarece dúvidas suscitadas entre o Tribunal de Contas e a Direcção-Geral da Contabilidade Pública na interpretação de disposições dos Decretos 22257, 29970, 32945 e 35541 e ainda sobre contratos de arrendamento celebrados para instalação de serviços de representação internacional e despesas eventuais de representação dos serviços.
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1950-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter o Governo da Síria depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
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