Resultados para o dia 1950-03-10
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Introduz alterações no Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730
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1950-03-10 - Decreto-Lei 37781 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Permite ao Ministro dispensar, até 31 de Dezembro de 1952, no todo ou em parte, o tempo de serviço em missões diplomáticas e consulados, fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 35985 de 23 de Novembro de 1946, para a promoção a Ministro de 2.ª classe.
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1950-03-10 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Orçamento de receita e despesa para 1950 da missão antropológica e etnológica da Guiné
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