1950-02-07 - Portaria 13062 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços da conservatória do registo civil e do cartório notarial de diversos concelhos

1950-02-07 - Portaria 13063 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Autoriza o Governo da colónia de Macau a publicar diploma legislativo no sentido de se aplicar naquela colónia o disposto no § 2.º do artigo 2.º do Decreto n.º 32810 (regime de abono de família nas colónias)

1950-02-07 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Fixa a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas no Estado da Índia e nas colónias de Macau e Timor

1950-02-07 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1950 da missão hidrográfica de Angola