1950-02-01 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância em serviço no Campo de Trabalho Prisional de Pinheiro da Cruz e para o pessoal dos outros estabelecimentos prisionais, com inclusão do dos serviços domésticos

1950-02-01 - Decreto-Lei 37748 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Introduz em direito interno determinados preceitos da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos de Carga, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924.

1950-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a França denunciado a Convenção Filoxérica Internacional, assinada em Berna em 3 de Novembro de 1881

1950-02-01 - Portaria 13059 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a suportar os encargos com a aquisição de batelões para o serviço de dragagem

1950-02-01 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até determinação em contrárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo