1950-12-16 - Decreto 38091 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira

1950-12-16 - Decreto 38092 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no referido orçamento

1950-12-16 - Portaria 13380 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Cria e manda pôr em circulação na colónia de Macau diversos selos de franquia postal