1950-11-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38008, que cria no Ministério da Economia a Comissão de Coordenação Económica e define as suas atribuições

1950-11-04 - Decreto-Lei 38031 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Organiza o ensino técnico médio dos ramos industrial e comercial

1950-11-04 - Decreto 38032 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Aprova o Regulamento dos Institutos Industriais.