1950-11-17 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38024, que fixa em 5 e 1 por mil, respectivamente, pára as mercadorias importadas e exportadas o imposto de cais ad valorem

1950-11-17 - Portaria 13356 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Ourém com um oficial de diligências

1950-11-17 - Portaria 13357 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Celorico de Basto com um escriturário de 2.ª classe

1950-11-17 - Portaria 13358 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o quadro orgânico da Escola Prática de Artilharia - Substitui o quadro XVIII anexo à Portaria n.º 12087