1950-11-15 - Portaria 13354 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial no concelho de Penela

1950-11-15 - Portaria 13355 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico de aviões dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Angola

1950-11-15 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1950-11-15 - Aditamento - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aditamento à lista das entidades autorizadas a permutar telegramas de serviço oficial entre a metrópole e as colónias, inserta no Diário do Governo n.º 138, de 22 de Junho de 1945

1950-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38038, que insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às colónias