1950-11-13 - Decreto 38051 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova, a título provisório o plano de estradas municipais do continente, que publica em anexo.

1950-11-13 - Decreto 38052 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Insere disposições relativas ao funcionamento do Hospital Colonial de Lisboa

1950-11-13 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38026, que aprova o Regulamento do Ensino Médio Agrícola