1950-11-11 - Decreto 38050 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições atinentes a facilitar a acção dos governos coloniais e a disciplinar a arrumação orçamental de certas despesas e receitas

1950-11-11 - Portaria 13351 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Macau, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa das referidas colónias e no Estado da India para pagamento das gratificações atribuídas durante o corrente ano ao pessoal da Escola Militar de Condução e Mecânica Auto