1950-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13042, que anula uma portaria do Governo da colónia da Guiné

1950-01-24 - Decreto-Lei 37744 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a adquirir, ao Almirantado Britânico, um navio para substituição do navio hidrográfico D. João de Castro.

1950-01-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 157, de 10 de Julho de 1947 (redução de 10 por cento sobre os preços do alojamento e refeições nos hotéis, pensões e demais estabelecimentos similares)

1950-01-24 - Portaria 13054 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição

Designa a letra N para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1951 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março