1950-01-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37667, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Justiça e abre créditos a favor dos Ministérios do Interior e da Justiça

1950-01-16 - Nota - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

Nota da distribuição da verba destinada a ajudas de custo de governadores civis, a cargo da Direcção-Geral de Administração Política e Civil

1950-01-16 - Decreto-Lei 37736 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera os Decretos-Leis nºs 33200, de 8 de Novembro de 1943, e 34051, de 21 de Outubro de 1944, relativos aos rendimentos dos direitos e taxa de salvação nacional, cobrados pelas alfândegas de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal sobre a gasolina, câmaras-de-ar e protectores e que constituem receitas ordinárias das respectivas Juntas Gerais.

1950-01-16 - Portaria 13042 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula uma portaria do Governo da colónia da Guiné publicada no Boletim Oficial n.º 23, de 24 de Maio de 1948