1950-01-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37721, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

1950-01-12 - Portaria 13039 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Prorroga até 31 de Janeiro de 1951 o período fixado no n.º 2.º da Portaria n.º 11677 (substituição do tempo de embarque exigido para promoção aos grumetes telegrafistas e pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes)

1950-01-12 - Portaria 13040 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Torna extensiva a todos os funcionários da colónia de Timor que tenham de deslocar-se a qualquer território estrangeiro em objecto de serviço a doutrina da Portaria n.º 11765 (abono de ajudas de custo a efectuar pelo Governo da referida colónia)

1950-01-12 - Portaria 13041 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Macau selos de franquia postal da taxa de 1 pataca