1949-09-21 - Decreto 37562 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício destinado ao posto policial de 1.ª classe em Alcântara (terrapleno norte)

1949-09-21 - Decreto 37563 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte do Espírito Santo, sobre o rio Alenquer

1949-09-21 - Decreto 37564 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de pintura a fresco nas paredes do átrio do novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

1949-09-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1949-09-21 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere três verbas dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones