1949-09-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1949-09-10 - Portaria 12940 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 2 do corrente mês e na situação de armamento normal, um navio com a designação de navio oceanográfico e de estudos de pesca Baldaque da Silva

1949-09-10 - Portaria 12941 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do navio oceanográfico e de estudos de pesca Baldaque da Silva

1949-09-10 - Portaria 12942 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral das Colónias

1949-09-10 - Portaria 12943 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Determina que a abertura da caça à perdiz no concelho de Vila do Conde seja retardada para 1 de Novembro do corrente ano

1949-09-10 - Portaria 12944 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz, durante toda a próxima época venatória, no concelho da Feira