1949-08-01 - Decreto-Lei 37502 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Esclarece a situação dos indivíduos com cédula de praticante de comissário da marinha mercante e que não contavam embarque em navios portugueses de passageiros à data da publicação do Decreto-Lei n.º 37213, de 15 de Dezembro de 1948.

1949-08-01 - Portaria 12905 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para os submersíveis tipo Neptuno

1949-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Cubano notificado a sua adesão ao Acordo de Neuchâtel, de 8 de Fevereiro de 1947, relativo à conservação ou restauração dos direitos da propriedade industrial afectados pela segunda guerra mundial

1949-08-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério