1949-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

1949-07-27 - Decreto 37495 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita dois parágrafos ao artigo 52.º do Regulamento Geral da Pesca da Sardinha nas Costas de Portugal, aprovado por Decreto de 14 de Maio de 1903

1949-07-27 - Decreto 37496 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e adaptação da Casa da Moeda (2.ª fase)

1949-07-27 - Decreto 37497 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de defesa da vila de Águeda contra as cheias