1949-07-19 - Portaria 12902 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Lagos com um oficial de diligências

1949-07-19 - Portaria 12903 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, 5.º e 28.º do Regulamento para o Serviço do Comando-Geral da Aeronáutica Militar, aprovado pela Portaria n.º 10403

1949-07-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério