1949-07-16 - Portaria 12898 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Aprova as tabelas das taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital Colonial de Lisboa pela prestação de diversos tratamentos

1949-07-16 - Portaria 12899 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 21.º, capítulo único, do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

1949-07-16 - Portaria 12900 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo

Mantém o aumento da taxa que incide sobre o bacalhau nacional verde despachado na alfândega, ordenado pela Portaria n.º 10067