1949-06-30 - Decreto 37460 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir 500 toneladas de aço laminado para construção naval

1949-06-30 - Portaria 12881 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de visitadora dos serviços de saúde da colónia de Moçambique

1949-06-30 - Decreto-Lei 37461 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Extingue a Conservatória da Propriedade Científica, Literária e Artística, criada pelo Decreto n.º 14462, de 22 de Outubro de 1927.