Decreto-lei 37461, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 141/1949, Série I de 1949-06-30.
- Data: 1949-06-30
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298277.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1965-05-22 -
Decreto-Lei
46350 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos distritais. Cria os Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Horta, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real. Constitui num único estabelecimento, sob a designação de Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança, a Biblioteca Erudita de Bragança e o Arquivo Distrital, bem como sob a designação de Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Leiria, a Biblioteca Erudita e o Arquivo Distrital de Leiria (...)
Aviso
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